O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (5), as contas do exercício de 2012 do ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, após acatar um Pedido de Revisão apresentado pela defesa do gestor.
O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, excluiu a obrigação de ressarcimento de R$808 mil com recursos pessoais e também arquivou a representação ao Ministério Público Estadual. A multa aplicada foi mantida, mas reduzida para R$6 mil.
As contas haviam sido rejeitadas inicialmente devido à prorrogação de 20 contratos e à celebração de um contrato com a Fundação Escola de Administração da UFBA. No novo julgamento, o conselheiro considerou que parte dos contratos eram legais, outros estavam sob análise paralela, e que os erros nos demais foram formais. Também destacou que não houve comprovação de autopromoção em gastos com publicidade.
O Ministério Público de Contas também se manifestou favorável à aprovação com ressalvas.
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