Sessão requerida pela veradora Débofa Santana está agendada para 9h
A vereadora Débora Santana (Avante) requereu e vai conduzir uma audiência pública sobre a implementação do piso salarial da enfermagem. O debate foi agendado para esta segunda-feira (22), às 9h, no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador.
A vereadora Débora Santana, que é enfermeira e já esteve em Brasília defendendo a categoria, ressaltou que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas definiu que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União.
Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. No setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho de 2023.
Fonte: Muita Informação
