Prazo para regularizar situação eleitoral segue até 6 de maio e define participação no pleito.
Cerca de 453.414 eleitores na Bahia estão com o título cancelado e podem ficar impedidos de votar nas eleições de 2026, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A regularização deve ser feita até o dia 6 de maio, prazo limite para atualização do cadastro eleitoral.
Após essa data, o sistema será fechado e quem não resolver a situação não poderá participar do pleito marcado para o dia 4 de outubro de 2026, quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados.
Prazo para regularização e impacto no cadastro eleitoral
O prazo até 6 de maio também vale para quem precisa solicitar o primeiro título, transferir o local de votação ou corrigir dados cadastrais. A partir do dia seguinte, o cadastro eleitoral será encerrado, conforme determina a legislação vigente.
A regularização pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais, nas Centrais de Atendimento ao Público, nos postos do SAC e em unidades descentralizadas da Justiça Eleitoral. Para resolver a pendência, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e, no caso de homens entre 19 e 45 anos, comprovante de quitação militar.
Consequências para quem não regularizar o título
Eleitores que permanecerem com a situação irregular estarão sujeitos a restrições que vão além da impossibilidade de votar. Entre os principais impactos estão a dificuldade para emitir passaporte, impedimento para tomar posse em cargo público e limitações para participar de concursos.
Além disso, a falta de regularização pode afetar a renovação de matrícula em instituições de ensino, ampliando os efeitos da pendência para áreas da vida civil e profissional.
Calendário das eleições de 2026 define etapas do processo
O calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral estabelece datas que organizam todo o processo até o pleito. O dia 6 de maio marca o encerramento do cadastro eleitoral, enquanto o primeiro turno está previsto para 4 de outubro e o segundo turno, se necessário, para 25 de outubro.
Outros marcos importantes já começaram a valer desde o início do ano, como regras para pesquisas eleitorais, limites de gastos e restrições à publicidade institucional. Entre março e abril ocorreu a janela partidária, período em que parlamentares puderam trocar de partido sem perder o mandato.
Também foi definido que até 4 de abril os candidatos deveriam ter domicílio eleitoral e filiação partidária regularizada, além de cumprir exigências legais para disputar cargos.
Regras para candidaturas e campanha eleitoral
A partir de agosto, o calendário prevê a realização das convenções partidárias e o registro oficial das candidaturas. No dia 16 de agosto começa a propaganda eleitoral, tanto nas ruas quanto na internet.
Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro, período que antecede o primeiro turno.
Durante esse processo, há regras específicas para emissoras de comunicação, incluindo a proibição de favorecimento a candidatos e restrições à divulgação de conteúdos que possam influenciar o eleitorado.
Importância da regularização para participação no pleito
A Justiça Eleitoral reforça que o alistamento e a atualização do cadastro são etapas fundamentais para garantir a participação democrática. O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e pessoas analfabetas.
Fonte: Muita Informação
