Solicitação deve ser feita pela Página do Participante, com apoio das escolas estaduais para garantir acesso.
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e justificar ausência na edição anterior termina nesta sexta-feira (24). Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pela Página do Participante, com acesso por meio do login único do portal Gov.br, sem possibilidade de envio por outros canais.
Na Bahia, a Secretaria Estadual de Educação (SEC) estima que 135.387 estudantes matriculados no 3º ano do Ensino Médio da rede pública estejam aptos a solicitar o benefício. Para evitar que dificuldades de acesso à Internet impeçam a participação, as escolas estaduais colocaram em prática o plano “Tô com você no Enem”, que garante suporte com computadores, conexão e orientação técnica para o preenchimento do pedido. A iniciativa busca ampliar o acesso dos alunos ao exame, considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no país, seja por meio de programas federais ou de processos seletivos próprios de universidades públicas e privadas.
Critérios de isenção e o papel do CadÚnico
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabeleceu perfis específicos para a concessão da gratuidade. Além dos alunos da rede pública que concluem o ensino médio em 2026, têm direito estudantes com renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio (desde que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em particulares) e cidadãos inscritos no CadÚnico.
Um ponto de atenção crucial para este ano é a regularidade cadastral. O Inep destaca que falhas na atualização do CadÚnico são motivos frequentes para o indeferimento dos pedidos.
Além disso, beneficiários do programa Pé-de-Meia do MEC também estão contemplados na política de isenção, reforçando o caráter de inclusão social do exame que, desde 2025, voltou a servir como certificação de conclusão do ensino médio para candidatos maiores de 18 anos.
Necessidade de inscrição
É importante destacar que a isenção da taxa não é automática: o candidato precisa fazer a solicitação dentro do prazo e aguardar a análise. Além disso, mesmo com o pedido aprovado, será obrigatório realizar a inscrição no Enem posteriormente, em período que ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Justificativa de ausência no Enem 2025
Para os candidatos que obtiveram a isenção no ano passado, mas não compareceram aos dois dias de prova, a solicitação de gratuidade para 2026 está condicionada à justificativa de ausência. O processo exige o envio de documentos comprobatórios legíveis em formatos PDF, PNG ou JPG.
São aceitos atestados médicos, boletins de ocorrência (em casos de assalto ou acidente) e certidões de casamento, desde que as datas coincidam com o período de aplicação do exame em novembro de 2025. O Inep alerta que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou assinados por pais e responsáveis; a análise técnica será rigorosa quanto à validade jurídica das comprovações anexadas.
Calendário e próximos passos
Após o encerramento das solicitações hoje, os candidatos deverão ficar atentos ao cronograma de resultados e recursos:
- 8 de maio: Divulgação dos resultados das solicitações de isenção e das justificativas de ausência.
- 11 a 15 de maio: Período para apresentação de recursos administrativos para quem teve o pedido negado.
- 22 de maio: Divulgação do resultado definitivo após análise dos recursos.
O Enem permanece como a porta de entrada para programas como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de possibilitar o ingresso em instituições de ensino superior em Portugal.
Fonte: Muita Informação
