Cartilha orienta atuação no período eleitoral e reforça limites no uso de redes sociais, bens públicos e propaganda.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou orientações destinadas a agentes públicos federais sobre as condutas permitidas e proibidas durante o período das Eleições 2026. O material, disponível na página oficial da instituição, reúne regras voltadas à prevenção de irregularidades e ao cumprimento da legislação eleitoral, com foco na integridade da administração pública.
Entre os principais pontos destacados está a vedação à divulgação de notícias falsas e ao uso da estrutura pública para favorecer candidaturas. A cartilha reforça que agentes públicos não devem utilizar bens, serviços ou a visibilidade institucional para promoção pessoal ou político-partidária. As informações são da Agência Brasil.
Uso de redes sociais e combate à desinformação estão entre os focos
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a cartilha enfatiza o cuidado com o uso das redes sociais no contexto eleitoral, especialmente diante do impacto das manifestações de autoridades no debate público. O documento orienta que conteúdos divulgados por agentes públicos devem respeitar critérios de veracidade e responsabilidade institucional.
“É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos”, alerta a publicação ao tratar do uso indevido das redes sociais e da disseminação de desinformação.
Além disso, a instituição reforça a necessidade de cautela redobrada durante o período eleitoral.
“Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança da sociedade nas instituições”, recomenda a AGU na cartilha.
Princípios da administração pública devem ser respeitados
A cartilha também destaca que a atuação dos agentes públicos deve seguir os cinco princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses fundamentos devem nortear todas as decisões administrativas, especialmente em ano eleitoral.
Segundo o documento, mesmo quando não configuram infração eleitoral, determinadas práticas podem ser enquadradas como infrações éticas, sobretudo quando há conflito entre o exercício da função pública e a promoção pessoal.
Nesse contexto, a Advocacia-Geral da União (AGU) alerta para a proibição do uso do cargo para fins eleitorais, incluindo a tentativa de associar realizações administrativas à imagem pessoal de agentes públicos.
O material reforça que é vedado utilizar prestígio institucional, prerrogativas do cargo ou ações do Estado como instrumento de autopromoção ou de influência sobre o eleitorado.
Cartilha detalha regras sobre propaganda e uso de recursos públicos
Intitulada Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, a publicação chega à sua 11ª edição e apresenta orientações práticas para o cotidiano da gestão pública em período eleitoral.
O documento aborda temas como abuso de poder político, improbidade administrativa, regras para propaganda eleitoral e limites no uso de recursos públicos.
Entre os pontos destacados, está a proibição de transformar eventos institucionais em atos de campanha. No caso de agentes que ocupam cargos eletivos, a participação em atividades político-partidárias deve ocorrer fora do horário de expediente.
A cartilha também apresenta um calendário eleitoral com datas relevantes e orientações sobre a propaganda na internet, que só é permitida a partir de 16 de agosto de 2026, conforme a legislação vigente.
Documento busca prevenir irregularidades e fortalecer processo eleitoral
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o material tem como objetivo auxiliar gestores e agentes públicos na tomada de decisões seguras, contribuindo para a conformidade das ações administrativas.
A instituição destaca que a cartilha funciona como um instrumento de orientação prática, voltado à prevenção de irregularidades e à promoção de uma atuação alinhada ao interesse público.
“Por tudo isso, espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público durante este ano de 2026, fortalecendo as instituições e contribuindo com a lisura do processo eleitoral”, esclarece a AGU na apresentação da cartilha.
Com a proximidade das Eleições 2026, o documento reforça a necessidade de observância rigorosa das normas legais e éticas por parte dos agentes públicos, com o objetivo de garantir a transparência, a igualdade de condições entre candidatos e a credibilidade do processo eleitoral.
Metadescrição: AGU divulga cartilha com regras para agentes públicos nas Eleições 2026 e alerta sobre fake news, uso de bens públicos e propaganda eleitoral
Fonte: Muita Informação
