Dos 39 deputados federais baianos, 34 votaram a favor e outros três ausentes no plenário: Cajado (PP), Elmar (UB) e Otto Alencar Filho (PSD)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última terça-feira (17), o primeiro projeto do pacote de cortes de gastos apresentado pelo governo Lula, em uma votação que consolidou 318 votos favoráveis contra 149 contrários. A medida, relatada pelo deputado Átila Lira (PP-PI), estabelece novas diretrizes para o controle orçamentário, incluindo medidas de ajuste fiscal e a possibilidade de bloqueio de até 15% das emendas parlamentares, em caso de piora no cenário fiscal.
O texto é parte de uma estratégia maior que busca revitalizar o arcabouço fiscal, substituto do antigo teto de gastos, e retomar a confiança de investidores no equilíbrio das contas públicas. Foram rejeitados três destaques (sugestões de mudanças ao texto principal) e outros três serão analisados ainda nesta quarta-feira (18.) Concluída a votação, o texto seguirá para a análise do Senado, onde deve ser apreciado antes do recesso parlamentar, com previsão de conclusão até a próxima sexta-feira (20).
Bancada baiana: 34 votaram a favor do pacote fiscal
Dos 39 deputados estaduais da bancada baiana, 34 votaram a favor e apenas dois contra: Capitão Alden e Roberta Roma, ambos do PL. Já outros três não compareceram ao plenário para votar: Claudio Cajado (PP), Elmar Nascimento (União Brasil) e Otto Alencar Filho (PSD).
Confira como cada deputado da bancada baiana votou:
SIM
- Adolfo Viana (PSDB)
- Alex Santana (Republicanos)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Antonio Brito (PSD)
- Arthur Maia (União Brasil)
- Bacelar (PV)
- Charles Fernandes (PSD)
- Dal Barreto (União Brasil)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Diego Coronel (PSD)
- Felix Mendonça Jr (PDT)
- Gabriel Nunes (PSD)
- Ivoneide Caetano (PT)
- João Carlos Bacelar (PL)
- João Leão (PP)
- Jorge Solla (PT)
- José Rocha (União Brasil)
- Joseildo Ramos (PT)
- Josias Gomes (PT)
- Leo Prates (PDT)
- Leur Lomanto Jr (União Brasil)
- Lídice da Mata (PSB)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Mário Negromonte Jr (PP)
- Neto Carletto (PP)
- Pastor Isidório (Avante)
- Paulo Azi (União Brasil)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (Podemos)
- Ricardo Maia (MDB)
- Rogéria Santos (Republicanos)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
NÃO
- Capitão Alden (PL)
- Roberta Roma (PL)
AUSENTE
- Claudio Cajado (PP)
- Elmar Nascimento (União Brasil)
- Otto Alencar Filho (PSD)
Medidas aprovadas e impactos fiscais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024 altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, e autoriza o bloqueio de créditos tributários e emendas parlamentares em caso de déficit primário nas contas públicas a partir do próximo ano. O PLP aprovado inclui dispositivos que buscam evitar descontrole financeiro. Confira as principais medidas:
Medidas de ajuste fiscal para 2025 e 2027
- Em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
- Haverá limitação de crescimento das despesas com pessoal em 0,6% ao ano acima da inflação.
- Para 2027, despesas discricionárias e benefícios tributários serão restringidos em situações de redução nominal das despesas.
Bloqueio de emendas parlamentares
- O governo terá autonomia para bloquear até 15% das emendas impositivas para equilibrar despesas obrigatórias, como aposentadorias. Atualmente, as emendas só podem ser congeladas em casos de frustração de receitas.
- Essa medida enfrentou resistência no Congresso, mas um acordo entre o Palácio do Planalto e a cúpula legislativa viabilizou sua aprovação.
Uso do superávit de fundos públicos
- Entre 2025 e 2030, os superávits financeiros de fundos públicos serão destinados exclusivamente à amortização da dívida pública. A lista inclui fundos como o de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).
Projetos adicionais do pacote fiscal
A aprovação desta proposta é apenas o primeiro passo de um pacote mais amplo, que inclui um outro projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Juntas, as medidas projetam uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos, segundo estimativas do governo – embora especialistas prevejam valores entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões, considerando alterações realizadas no Congresso.
Proposta de Emenda à Constituição
- Supersalários: restringe exceções ao limite de remuneração.
- Fundeb: permite que até 20% dos recursos sejam usados no ensino integral.
- Abono salarial: reduz o limite para pagamento a quem ganha até 1,5 salário mínimo.
- DRU: prorroga a Desvinculação das Receitas da União até 2032.
Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Alteram-se os critérios de renda e deduções, com previsão de economizar R$ 12 bilhões até 2030.
Debates no Senado e previsão de desafios
Apesar de avanços na Câmara, o Senado promete ser palco de novos debates, principalmente em relação às medidas que impactam benefícios sociais e o uso de fundos públicos. A resistência de setores econômicos e políticos será um dos principais desafios para a aprovação integral do pacote.
O governo Lula corre contra o tempo para aprovar as medidas até o final do ano legislativo e garantir que entrem em vigor em 2025. A pressão por ajustes no arcabouço fiscal reflete a urgência de controlar o déficit primário e ampliar espaço para investimentos, em um momento de instabilidade nas contas públicas.
Fonte: Muita Informação
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